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Conselhos das sete universidades estaduais farão reunião conjunta

Os Conselhos Universitários das sete universidades estaduais paranaenses vão se reunir em 11 de maio, em local ainda a ser definido, para debater as reiteradas deliberações de órgãos do governo do Estado, restringindo a autonomia das referidas instituições. A decisão é resultado de reunião da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP) e representantes das entidades que compõem o Comitê de Defesa do Ensino Superior Público Paranaense, na tarde desta quinta-feira (4), na sede da APIESP, em Curitiba.

A reunião conjunta dos Conselhos Universitário foi definida por consenso, com justificativa nas ações governamentais que afrontam a autonomia universitária, garantida na Constituição Federal de 1988, oriunda da vontade popular e denominada ‘Constituição Cidadã’. No seu artigo 207, a Carta Magna do país estabelece que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Autonomia universitária também assegurada na Constituição do Estado do Paraná, promulgada em 1989. Em consonância com os fundamentos, objetivos e princípios expressos na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 180, a constituição estadual, apregoa que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa, extensão e ao da integração entre os níveis de ensino”.

NOTA OFICIAL – Reunião na Casa Civil

Os reitores das universidades estaduais paranaenses, em reunião na Casa Civil, nesta segunda-feira (17), com as presenças dos secretários de estado Valdir Luiz Rossoni, da Casa Civil; e João Carlos Gomes, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI); do diretor-geral da SETI, Décio Sperandio; e do assessor da SETI, Aroldo Messias, apresentaram oficialmente a solicitação da Associação Paranaense das Instituições Ensino Superior Público – APIESP, pela retirada da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) da mensagem n° 43 do Poder Executivo, que trata de emenda à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, face à deflagração geral de greve por parte das entidades sindicais dos professores e agentes universitários.

Marcaram presença na reunião, o presidente da APIESP, reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas (UEPG), os reitores Antonio Carlos Aleixo (Unespar), Berenice Quinzani Jordão (UEL), Fátima Padoan (UENP), Mauro Luciano Baesso (UEM), Paulo Sérgio Wolf (Unioeste) e o vice-reitor Osmar Ambrósio de Souza (Unicentro).

Além da reivindicação pela retirada da emenda que altera compromissos anteriormente assumidos pelo Governo do Paraná perante o funcionalismo público, os reitores reiteraram solicitações já encaminhadas ao governo, via SETI ou Casa Civil, em relação aos seguintes pontos:

– Liberação dos recursos contingenciados do tesouro (fonte 100) em 2016;

– Manutenção da autonomia do uso dos recursos próprios (fonte 250) nas universidades;

– Exclusão das IEES do sistema RH Paraná – META 4;

– Retirada, por instrumento competente, das universidades do âmbito da incidência da Resolução Conjunta SEFA/SEAP nº 10/2015;

– Formalização, por meio de decreto, para a exclusão das IEES do alcance do decreto nº 446/2015, assim como da incidência da Resolução SEFA nº 196/2016; do decreto 4224/2016; e do decreto 4189/2016.

Com estes encaminhamentos, os reitores da IEES filadas à APIESP esperam contribuir para a solução dos impasses que certamente trarão sérios prejuízos ao ensino, pesquisa e extensão, bem como aos serviços prestados à população nas áreas da saúde, jurídica e outras.