nota oficial

NOTA OFICIAL – Reunião na Casa Civil

Os reitores das universidades estaduais paranaenses, em reunião na Casa Civil, nesta segunda-feira (17), com as presenças dos secretários de estado Valdir Luiz Rossoni, da Casa Civil; e João Carlos Gomes, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI); do diretor-geral da SETI, Décio Sperandio; e do assessor da SETI, Aroldo Messias, apresentaram oficialmente a solicitação da Associação Paranaense das Instituições Ensino Superior Público – APIESP, pela retirada da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) da mensagem n° 43 do Poder Executivo, que trata de emenda à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, face à deflagração geral de greve por parte das entidades sindicais dos professores e agentes universitários.

Marcaram presença na reunião, o presidente da APIESP, reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas (UEPG), os reitores Antonio Carlos Aleixo (Unespar), Berenice Quinzani Jordão (UEL), Fátima Padoan (UENP), Mauro Luciano Baesso (UEM), Paulo Sérgio Wolf (Unioeste) e o vice-reitor Osmar Ambrósio de Souza (Unicentro).

Além da reivindicação pela retirada da emenda que altera compromissos anteriormente assumidos pelo Governo do Paraná perante o funcionalismo público, os reitores reiteraram solicitações já encaminhadas ao governo, via SETI ou Casa Civil, em relação aos seguintes pontos:

– Liberação dos recursos contingenciados do tesouro (fonte 100) em 2016;

– Manutenção da autonomia do uso dos recursos próprios (fonte 250) nas universidades;

– Exclusão das IEES do sistema RH Paraná – META 4;

– Retirada, por instrumento competente, das universidades do âmbito da incidência da Resolução Conjunta SEFA/SEAP nº 10/2015;

– Formalização, por meio de decreto, para a exclusão das IEES do alcance do decreto nº 446/2015, assim como da incidência da Resolução SEFA nº 196/2016; do decreto 4224/2016; e do decreto 4189/2016.

Com estes encaminhamentos, os reitores da IEES filadas à APIESP esperam contribuir para a solução dos impasses que certamente trarão sérios prejuízos ao ensino, pesquisa e extensão, bem como aos serviços prestados à população nas áreas da saúde, jurídica e outras.