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Universidades estaduais recebem apoio da bancada federal do Paraná

As sete universidades estaduais do Paraná iniciam o ano letivo de 2018 com a perspectiva de recebimento de recursos financeiros da União, graças a uma articulação entre os deputados federais do Paraná e os reitores, por meio da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp). Cerca de R$ 21 milhões serão distribuídos igualitariamente entre UEM (Universidade Estadual de Maringá), UEL (Universidade Estadual de Londrina), Unespar (Universidade Estadual do Paraná), UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), Unioeste (Universidade Estadual do Oeste), UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste). O convênio, ressalta o presidente da Apiesp e reitor da UEPG, professor Luciano Vargas, foi assinado no final de 2017.

A atitude dos 30 parlamentares do Estado na Câmara Federal, priorizando a proposição de emenda às Instituições Estaduais e Ensino Superior (IEES), demonstra a importância das Universidades em suas respectivas regiões de atuação, especialmente no combate à desigualdade social e econômica. Os sete reitores apontam que o empenho e a sensibilidade dos congressistas, sob a coordenação do deputado Toninho Wandscheer (líder da bancada), foram fundamentais para o sucesso da articulação. “Esses R$ 21 milhões poderiam ter sido alocados em outras atividades. Mas os parlamentares tomaram a atitude unânime de valorizar as Universidades, que tanto fazem especialmente pela parcela mais carente da população”, pondera o reitor da Unicentro e presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), professor Aldo Nelson Bona.

Cada instituição poderá aplicar a cota de R$ 3 milhões conforme suas necessidades específicas de custeio e aquisição de equipamentos. A liberação dos recursos deverá ocorrer ao longo de 2018 e beneficiará as comunidades acadêmicas das sete universidades estaduais. “A Apiesp reconhece e agradece o trabalho dos deputados da bancada federal paranaense em favor das nossas universidades”, destaca o presidente da Associação, professor Luciano Vargas.

APIESP encaminha proposta de autonomia ao governo

Em encontro realizado nesta terça-feira (19), o presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas (UEPG), protocolou e entregou ao secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, documento que contém os elementos considerados essenciais na proposta de Autonomia das Universidades Estaduais Paranaenses. Na ocasião, Luciano Vargas representou todos os reitores das IEES que, por motivos de compromissos de final de ano nas respectivas instituições, não puderam ser deslocar até Curitiba. O documento foi construído após várias discussões realizadas no âmbito das comunidades universitárias das sete universidades estaduais paranaenses, com realização de reuniões conjuntas dos grupos de trabalho de cada instituição e aprovação dos pareceres nos respectivos conselhos universitários.

A formulação do documento tem origem na resolução nº 109/2017 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), de 8 de agosto de 2017, instituindo grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos visando a elaboração de proposta para a autonomia universitária plena das universidades estaduais. Tal grupo de trabalho seria composto pelos reitores das IES estaduais, representando a comunidade universitária do Sistema Estadual de Ensino Superior, sob a coordenação da APIESP. O prazo inicial para formulação da proposta era de 45 dias, período que foi prorrogado, a pedido dos reitores, à medida que as discussões sobre autonomia universitária se desenvolveram em cada instituição.

As discussões das propostas no âmbito de cada universidade tiveram como base um documento expedido pela APIESP, no qual colocava os pressupostos que deveriam nortear os estudos sobre um modelo de autonomia nas IES estaduais paranaenses. O documento tem respaldo no artigo 207 da Constituição Federal, no artigo 108 da Constituição do Estado do Paraná e nos dispositivos legais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Tratava dos princípios gerais da autonomia didático-científica e da autonomia administrativa e financeira e estabelecia condições para a implantação de um modelo de autonomia.

Instituições como as universidades estaduais de Londrina (UEL) e de Maringá (UEM) vinham discutindo a questão da autonomia universitária e, por isso, serviram de referência para os debates entabulados nas demais instituições, tendo como base o documento da APIESP. Ao final dos estudos, em cada instituição, foi realizada uma reunião conjunta, em 17 de outubro, na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), contando com representantes da UEL, UEM, Unicentro e UENP. Nesta reunião, ficou demonstrado que o principal aspecto da autonomia estaria na definição de um índice de repasse da Receita Tributária Líquida (RTL) às IEES. Na reunião se chegou ao coeficiente de 8,5% da RTL, como base para negociação com o governo do Estado do Paraná.

Aprovadas pelos conselhos universitários de cada instituição, as propostas foram enviadas à APIESP que se encarregou de formular um documento único para envio ao governo do Estado. O texto final foi aprovado em reunião da entidade realizada em 5 de dezembro. No documento, os reitores destacam os elementos essenciais a serem considerados numa proposta de autonomia, enumerando itens como a autonomia didático-financeira; autonomia de gestão administrativa e financeira; pressupostos básicos; considerações quantos aos recursos financeiros; e ações urgentes do governo do Estado.

No item IV, os reitores observam que a construção da autonomia implicará num período de transição no triênio 2018/2020, com uma série de procedimentos a serem adotados a cada ano. Em 2018, por exemplo, estipulam que o orçamento das universidades será definido conforme o princípio constitucional, ou seja, aplicando-se os valores referentes a 2017, em valores reais, acrescidos em 2%, para fazer frente ao crescimento vegetativo da folha de pagamento. Entre outros procedimentos, pedem ainda, que ao final de 2017, no limite do orçamento aprovado para cada instituição, o governo do Estado desbloqueie os orçamentos de instituições nessa condição e encaminhe ao Legislativo projeto de lei elaborado pela SETI, com o objetivo de assegurar o TIDE como regime de trabalho.

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NOTA OFICIAL – Reunião na Casa Civil

Os reitores das universidades estaduais paranaenses, em reunião na Casa Civil, nesta segunda-feira (17), com as presenças dos secretários de estado Valdir Luiz Rossoni, da Casa Civil; e João Carlos Gomes, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI); do diretor-geral da SETI, Décio Sperandio; e do assessor da SETI, Aroldo Messias, apresentaram oficialmente a solicitação da Associação Paranaense das Instituições Ensino Superior Público – APIESP, pela retirada da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) da mensagem n° 43 do Poder Executivo, que trata de emenda à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, face à deflagração geral de greve por parte das entidades sindicais dos professores e agentes universitários.

Marcaram presença na reunião, o presidente da APIESP, reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas (UEPG), os reitores Antonio Carlos Aleixo (Unespar), Berenice Quinzani Jordão (UEL), Fátima Padoan (UENP), Mauro Luciano Baesso (UEM), Paulo Sérgio Wolf (Unioeste) e o vice-reitor Osmar Ambrósio de Souza (Unicentro).

Além da reivindicação pela retirada da emenda que altera compromissos anteriormente assumidos pelo Governo do Paraná perante o funcionalismo público, os reitores reiteraram solicitações já encaminhadas ao governo, via SETI ou Casa Civil, em relação aos seguintes pontos:

– Liberação dos recursos contingenciados do tesouro (fonte 100) em 2016;

– Manutenção da autonomia do uso dos recursos próprios (fonte 250) nas universidades;

– Exclusão das IEES do sistema RH Paraná – META 4;

– Retirada, por instrumento competente, das universidades do âmbito da incidência da Resolução Conjunta SEFA/SEAP nº 10/2015;

– Formalização, por meio de decreto, para a exclusão das IEES do alcance do decreto nº 446/2015, assim como da incidência da Resolução SEFA nº 196/2016; do decreto 4224/2016; e do decreto 4189/2016.

Com estes encaminhamentos, os reitores da IEES filadas à APIESP esperam contribuir para a solução dos impasses que certamente trarão sérios prejuízos ao ensino, pesquisa e extensão, bem como aos serviços prestados à população nas áreas da saúde, jurídica e outras.