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APIESP se manifesta sobre vetos à lei do TIDE

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), entidade que reúne as sete universidades estaduais do Paraná, reunida no dia 17 de julho, após análise e discussão sobre as razões do veto promovido pela governadora Cida Borghetti, decidiu trazer a público o documento denominado ”Ponderações sobre os argumentos da PGE que motivaram o veto à Lei do TIDE” (acesse o documento AQUI).

Inicialmente a APIESP ressalta a importância do encaminhamento da mensagem de lei com o objetivo de superar os impasses promovidos em relação à interpretação do Regime de Trabalho em Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE nas universidades.

O substitutivo aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) mantém a espinha dorsal da mensagem do governo e em nada altera a sua essência. Apenas objetiva dar uma redação de maneira a dirimir dúvidas interpretativas e dar segurança jurídica aos docentes.

Os vetos apresentados, fundamentados em argumentos da Procuradoria Geral do Estado, geram uma situação inadministrável nas IEES, considerando que extinguem todo o regramento vigente sobre a matéria, gerando um vácuo legislativo que demanda urgente revisão.

Universidades estaduais recebem apoio da bancada federal do Paraná

As sete universidades estaduais do Paraná iniciam o ano letivo de 2018 com a perspectiva de recebimento de recursos financeiros da União, graças a uma articulação entre os deputados federais do Paraná e os reitores, por meio da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp). Cerca de R$ 21 milhões serão distribuídos igualitariamente entre UEM (Universidade Estadual de Maringá), UEL (Universidade Estadual de Londrina), Unespar (Universidade Estadual do Paraná), UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), Unioeste (Universidade Estadual do Oeste), UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste). O convênio, ressalta o presidente da Apiesp e reitor da UEPG, professor Luciano Vargas, foi assinado no final de 2017.

A atitude dos 30 parlamentares do Estado na Câmara Federal, priorizando a proposição de emenda às Instituições Estaduais e Ensino Superior (IEES), demonstra a importância das Universidades em suas respectivas regiões de atuação, especialmente no combate à desigualdade social e econômica. Os sete reitores apontam que o empenho e a sensibilidade dos congressistas, sob a coordenação do deputado Toninho Wandscheer (líder da bancada), foram fundamentais para o sucesso da articulação. “Esses R$ 21 milhões poderiam ter sido alocados em outras atividades. Mas os parlamentares tomaram a atitude unânime de valorizar as Universidades, que tanto fazem especialmente pela parcela mais carente da população”, pondera o reitor da Unicentro e presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), professor Aldo Nelson Bona.

Cada instituição poderá aplicar a cota de R$ 3 milhões conforme suas necessidades específicas de custeio e aquisição de equipamentos. A liberação dos recursos deverá ocorrer ao longo de 2018 e beneficiará as comunidades acadêmicas das sete universidades estaduais. “A Apiesp reconhece e agradece o trabalho dos deputados da bancada federal paranaense em favor das nossas universidades”, destaca o presidente da Associação, professor Luciano Vargas.

APIESP encaminha proposta de autonomia ao governo

Em encontro realizado nesta terça-feira (19), o presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas (UEPG), protocolou e entregou ao secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, documento que contém os elementos considerados essenciais na proposta de Autonomia das Universidades Estaduais Paranaenses. Na ocasião, Luciano Vargas representou todos os reitores das IEES que, por motivos de compromissos de final de ano nas respectivas instituições, não puderam ser deslocar até Curitiba. O documento foi construído após várias discussões realizadas no âmbito das comunidades universitárias das sete universidades estaduais paranaenses, com realização de reuniões conjuntas dos grupos de trabalho de cada instituição e aprovação dos pareceres nos respectivos conselhos universitários.

A formulação do documento tem origem na resolução nº 109/2017 da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), de 8 de agosto de 2017, instituindo grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos visando a elaboração de proposta para a autonomia universitária plena das universidades estaduais. Tal grupo de trabalho seria composto pelos reitores das IES estaduais, representando a comunidade universitária do Sistema Estadual de Ensino Superior, sob a coordenação da APIESP. O prazo inicial para formulação da proposta era de 45 dias, período que foi prorrogado, a pedido dos reitores, à medida que as discussões sobre autonomia universitária se desenvolveram em cada instituição.

As discussões das propostas no âmbito de cada universidade tiveram como base um documento expedido pela APIESP, no qual colocava os pressupostos que deveriam nortear os estudos sobre um modelo de autonomia nas IES estaduais paranaenses. O documento tem respaldo no artigo 207 da Constituição Federal, no artigo 108 da Constituição do Estado do Paraná e nos dispositivos legais estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB. Tratava dos princípios gerais da autonomia didático-científica e da autonomia administrativa e financeira e estabelecia condições para a implantação de um modelo de autonomia.

Instituições como as universidades estaduais de Londrina (UEL) e de Maringá (UEM) vinham discutindo a questão da autonomia universitária e, por isso, serviram de referência para os debates entabulados nas demais instituições, tendo como base o documento da APIESP. Ao final dos estudos, em cada instituição, foi realizada uma reunião conjunta, em 17 de outubro, na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), contando com representantes da UEL, UEM, Unicentro e UENP. Nesta reunião, ficou demonstrado que o principal aspecto da autonomia estaria na definição de um índice de repasse da Receita Tributária Líquida (RTL) às IEES. Na reunião se chegou ao coeficiente de 8,5% da RTL, como base para negociação com o governo do Estado do Paraná.

Aprovadas pelos conselhos universitários de cada instituição, as propostas foram enviadas à APIESP que se encarregou de formular um documento único para envio ao governo do Estado. O texto final foi aprovado em reunião da entidade realizada em 5 de dezembro. No documento, os reitores destacam os elementos essenciais a serem considerados numa proposta de autonomia, enumerando itens como a autonomia didático-financeira; autonomia de gestão administrativa e financeira; pressupostos básicos; considerações quantos aos recursos financeiros; e ações urgentes do governo do Estado.

No item IV, os reitores observam que a construção da autonomia implicará num período de transição no triênio 2018/2020, com uma série de procedimentos a serem adotados a cada ano. Em 2018, por exemplo, estipulam que o orçamento das universidades será definido conforme o princípio constitucional, ou seja, aplicando-se os valores referentes a 2017, em valores reais, acrescidos em 2%, para fazer frente ao crescimento vegetativo da folha de pagamento. Entre outros procedimentos, pedem ainda, que ao final de 2017, no limite do orçamento aprovado para cada instituição, o governo do Estado desbloqueie os orçamentos de instituições nessa condição e encaminhe ao Legislativo projeto de lei elaborado pela SETI, com o objetivo de assegurar o TIDE como regime de trabalho.

VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO AQUI

Nota APIESP – Sobre Embargos de Declaração

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP) informa que interpôs, no último dia 11 de agosto, Embargo de Declaração junto ao Tribunal de Conta do Estado do Paraná, na qualidade de interessada, em razão da publicação do Acórdão 3419/17, que ratificou o entendimento do Acórdão 2847/2016, com vistas a obter melhores e maiores esclarecimentos sobre a aplicabilidade do referido acórdão, que trás no seu bojo significativas alterações nos procedimentos relativos ao Regime  de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva- TIDE para os docentes das IEES, sobremaneira os que estão em fase de aposentadoria.

Congresso Técnico da Apiesp discute autonomia universitária

A Associação Parananense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) promoveu no Campus Santa Cruz da Unicentro o II Congresso Técnico da entidade, com o objetivo de discutir o tema da autonomia universitária. A programação do evento contou com a palestra de Marcus Tomasi, reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Em sua fala o professor discorreu sobre a autonomia universitária a partir da experiência da própria Udesc que, em 1991, adotou o novo modelo de gestão. “Hoje nós temos uma condição de autonomia, sobretudo, orçamentária e financeira. Foi todo um trabalho de mobilização, assim como eu percebo que aqui, e em outras instituições estaduais, está ocorrendo”.

Outro convidado que trouxe uma experiência de autonomia universitária foi o reitor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), professor Sandro Valentini. Ele explicou que as três universidades estaduais paulistas – USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade de Campinas) e Unesp – foram as primeiras instituições de ensino superior públicas do Brasil a adotar o sistema, ainda na década de 1980. “Nós conquistamos autonomia universitária em 1989. Ou seja, a autonomia é prevista na Constituição Federal de 1988 e já em no ano seguinte, por um decreto do Governador a época, nós já a havíamos conquistado”, explica Sandro.

O evento realizado na Unicentro é um desdobramento do I Congresso Técnico da Apiesp, promovido em 2015 na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Na ocasião, foi aprovada a criação de nove câmaras temáticas com o objetivo de aproximar as experiências das sete universidades públicas estaduais paranaenses. Agora, durante o II Congresso, as câmaras foram instaladas e os representantes se reuniram para definir de que maneira os trabalhos serão desenvolvidos.

O reitor da Unicentro e atual presidente da Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), professor Aldo Nelson Bona destacou que a ideia de instalar câmaras técnicas na Apiesp partiu de uma experiência bem sucedida na própria entidade nacional. “As câmaras são uma forma de fazer com que o trabalho das nossas universidades aproximem-se cada vez mais, as experiências sejam cada vez mais compartilhadas e, dessa forma, possamos fortalecer e qualificar cada vez mais o nosso sistema”, ressaltou. Dentre as nove câmaras, a Unicentro fica com a coordenação de duas, a de Relacionamento com a Mídia e, também, a de Administração, Finanças e Legislação.

Quem também participou e acompanhou de perto as discussões foi o Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, João Carlos Gomes. Ele destacou a importância da Apiesp promover um evento sobre a autonomia universitária e elencou como um dos principais desafios definir um modelo que contemple as expectativas do governo, das universidades e também da sociedade. “O nosso sistema é diferente de todos os outros sistemas estaduais do Brasil. A nossa capilaridade, o número de universidades estaduais, o tamanho do nosso sistema, ele é complexo. Então, o grande desafio, nesse momento, é definir qual o modelo. Por isso, a discussão que nós estamos iniciando hoje aqui”, argumentou.

O presidente da Apiesp, reitor Carlos Luciano Sant’Anna Vargas, enfatizou que o congresso é uma oportunidade de reunir os representantes das universidades públicas estaduais para encaminhar, da melhor maneira possível, questões de grande interesse para as instituições de ensino superior e para a sociedade paranaense. “Em tempos de crise, nós, enquanto entidade representativa, temos que assumir papeis de mais relevância. Nós temos que, com o apoio dos reitores, dar os encaminhamentos a essas questões todas e isso faz com que a gente tenha que assumir mais responsabilidades. Por isso, a importância de nós estarmos reunidos e aproveitarmos a oportunidade para ter uma visão melhor da forma de encaminhamento dessas questões todas”, explicou.

Atualmente, no Brasil, apenas as universidades estaduais de São Paulo e a Udesc exercitam a chamada autonomia universitária. Experiências das décadas de 1980 e 1990 que podem auxiliar no desenho do novo modelo que poderá vir a ser adotado pelo estado do Paraná. “Acho que essa discussão é um exercício muito importante. Deixo os meus parabéns para os organizadores. Coletar sugestões em um debate como esse é fundamental pra que se desenhe um modelo bastante interessante aqui para o estado”, declarou o reitor da Unesp, Sandro Valentini.

fonte: www.unicentro.br

APIESP realiza II Congresso Técnico em Guarapuava

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP) realiza, em 10 de agosto, a segunda edição do Congresso Técnico da entidade, no Campus Santa Cruz, da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro), em Guarapuava. A programação inclui a instalação das nove câmaras temáticas, aprovadas no I Congresso Técnico, realizado em 2015, na Universidade Estadual de Londrina (UEL).

De acordo com o presidente da APIESP, reitor Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), cada universidade terá direito a indicar um representante para cada uma das câmaras. A coordenação de cada unidade terá mandato de um ano, em sistema de rodízio.

De acordo com indicações das Reitorias de cada instituição as Câmaras Técnicas já têm as coordenações definidas. A Câmara de Internacionalização ficará sob a coordenação inicial da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); e a Câmara de Educação a Distância, será coordenada pela UEPG; Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, pela UEL.

A coordenação da Câmara de Relacionamento com a Mídia será de responsabilidade da Unicentro; Extensão e Cultura terá coordenação da Universidade Estadual do Paraná (Unespar); Graduação, UEPG; Administração, Finanças e Legislação, Unicentro; Saúde, Universidade Estadual de Maringá (UEM); e Inclusão e Acessibilidade, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

A programação completa do Congresso Técnica será divulgada em breve, pelos canais institucionais da APIESP e das suas afiliadas.

 

APIESP – NOTA OFICIAL

Os reitores das sete Universidades Estaduais do Paraná, integrantes da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), se reuniram ao longo da tarde desta terça-feira (6/6), com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, professor João Carlos Gomes e, em seguida, no começo da noite, no Palácio Iguaçu, com o governador Beto Richa, com as presenças do líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado da Costa; do chefe de Gabinete do Governo, Deonilson Roldo; e assessores.

Na segunda reunião, que se estendeu ao longo da noite, o Governo do Estado apresentou as seguintes proposições para dar solução aos impasses criados na relação entre Governo e Universidades:

1 – O Governo se compromete a acelerar a tramitação e a articulação para avançar o projeto de lei proposto pela Secretaria de Estado da Ciência e Ensino Superior (SETI), que assegura o TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) como regime de trabalho na carreira docente;

2- O Governo suspenderia imediatamente os bloqueios (contingenciamentos) dos recursos financeiros impostos à Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste);

3 – O Governo propõe criar um grupo de trabalho para a construção de uma proposta de autonomia universitária, no prazo de 90 dias, com a participação das comunidades universitárias;

4 – Durante o período desses 90 dias, o Governo suspende a inclusão das universidades no Sistema de Recursos Humanos – RH Meta 4.

Para tanto, o Governo condicionou que as universidades que ainda não encaminharam os dados solicitados pelo Grupo de Trabalho que vem estudando a inserção das IEES no RH Meta 4 assim o façam, após consulta e deliberação dos seus respectivos Conselhos Universitários.

Os reitores deixaram claro na reunião, e confirmam perante as comunidades universitárias, a firme disposição de usar todos os recursos políticos e jurídicos para manter os próprios sistemas de gestão de recursos humanos e, por conseqüência, não aderir ao RH Meta 4.

Para a resolução deste impasse, a maioria dos Reitores se posicionou favorável à discussão para a implantação da plena autonomia das universidades.

Reitor Calos Luciano Sant’Ana Vargas (presidente)

Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG

Reitora Fátima Aparecida da Cruz Paduan (vice-presidente)

Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP

Reitor Antonio Carlos Aleixo

Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR

Reitor Aldo Nelson Bona

Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná – Unicentro

Reitora Berenice Quinzani Jordão

Universidade Estadual de Londrina – UEL

Reitor Mauro Luciano Baesso

Universidade Estadual de Maringá – UEM

Reitor Paulo SérgioWolff

Universidade Estadual do Oeste Paraná – Unioeste

CARTA DE CAMPINA GRANDE – NOTA PÚBLICA DA ABRUEM

Documento foi elaborado durante 60. Fórum Nacional dos Reitores da Abruem

A ABRUEM, Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, é uma entidade que representa 45 Universidades, situadas em 22 estados da federação. Estas Instituições de Ensino Superior oferecem mais de 700 mil vagas públicas de graduação, o que corresponde a, aproximadamente, 40% das matrículas públicas do país. Oferecem, também, mais de 63 mil vagas em pós-graduação stricto sensu, representando mais de 30% da pós-graduação nacional e mais de 40% da produção científica brasileira. Estrategicamente abrangem todo o território nacional, com a destacada característica da interiorização e compromisso com o desenvolvimento regional sustentável. Trata-se de um verdadeiro patrimônio da sociedade construído com esforços coletivos ao longo do tempo e historicamente financiado pelo poder público.

Por tudo o que representam e em face de um conjunto de relatos recentes de experiências vividas que apontam para um verdadeiro desmonte deste patrimônio da sociedade, posto em prática na grande maioria dos estados da federação, a ABRUEM manifesta-se preocupada, sobremaneira, com a postura de governos estaduais em relação às universidades, quando por meio de atos e decretos normativos simplesmente descumprem e desrespeitam os princípios insculpidos na Constituição da República, no que se refere à autonomia das universidades.

São diversos atos e processos administrativos que destoam das boas práticas de governança pública, sem o respeito aos princípios normativos, legislando casuisticamente e interferindo diretamente na execução de políticas acadêmicas prioritárias, usurpando a capacidade de gestão autônoma da educação nas universidades e comprometendo a execução dos programas de ensino, pesquisa, inovação, extensão e promoção da cultura.

A despeito de todas as limitações impostas pelas crises econômica, financeira e política, a ABRUEM entende que os ataques frontais às universidades públicas estaduais e municipais não são resultantes das crises, porém, de decisões políticas de governo e tais práticas vêm impedindo a plena execução das capacidades institucionais e bloqueando as ações fundamentais que objetivam dar cumprimento às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

Neste sentido, o 60º Fórum de Reitores da ABRUEM vem a público manifestar sua contraposição e repelir estas ações, ressaltando a necessidade de respeito às nossas leis, em particular à Constituição Federal, no seu Artigo 207, em função do papel social que têm as Universidades na formação do povo brasileiro e da contribuição indispensável para desenvolvimento social e do processo civilizatório. Neste sentido, a Associação rejeita veementemente quaisquer ações que afrontem a autonomia Universitária e alerta a sociedade para os riscos de tais medidas.

Nossa entidade soma-se, desta forma, a todos os que acreditam na possibilidade de superação do momento difícil que atravessa a República, aponta alternativas nas ações cotidianas que desenvolve na relação com a comunidade e alimenta as melhores esperanças no Brasil para os brasileiros, resultado da ação consciente de homens e mulheres que ao longo da história dedicam suas vidas à edificação de uma nação onde imperem a democracia e a justiça social.

Campina Grande, 02 de junho de 2017.

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM

30º Prêmio de Ciência e Tecnologia encerra inscrições dia 26

Termina no próximo dia 26 o prazo para inscrições no 30º Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia. Os vencedores recebem um certificado e valor em dinheiro, que pode variar de R$ 11.568,29 a R$ 34.704,88 de acordo com a categoria. As áreas de estudo são ciências humanas e sociais e ciências agrárias. O resultado será anunciado em novembro.

As categorias são: pesquisador, pesquisador-extensionista, estudantes de graduação, inventor independente e jornalista. O objetivo do prêmio é estimular a pesquisa e inovação no meio acadêmico, estimular estudantes de graduação, inventores independente e jornalistas, que produzam matérias de divulgação científica.

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) é a responsável pela organização e execução do prêmio. A avaliação dos concorrentes é realizada por especialistas em cada área do conhecimento, provenientes dos programas de excelência em pós-graduação nas diferentes áreas, de outros estados.

As inscrições e envio da documentação exigida devem ser feitos até o dia 26 de maio, exclusivamente, pelo e-mail premiocet@seti.pr.gov.br. Mais informações sobre a 30ª edição do Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia podem ser obtidas no site www.seti.pr.gov.br.

 

Critérios para participação:

Pesquisador: Profissional que esteja vinculado a uma instituição de ensino superior ou de pesquisa do Estado do Paraná.

Pesquisador-extensionista: Profissional que esteja vinculado a uma instituição de ensino superior ou de Pesquisa e Extensão do Estado do Paraná.

Estudante de Graduação: Estudante regularmente matriculado em curso ofertado em Instituição de Ensino Superior do Estado do Paraná.

Inventor Independente: Pessoa física, residente no Estado do Paraná, sem vínculo com instituição, sem ocupação efetiva, cargo militar e/ou emprego público.

Jornalista Científico: Pessoa física, residente no Estado do Paraná, trabalhando em um veículo no PR.

O que deve produzir:

Pesquisador: Produção científica e/ou tecnológica, nas áreas citadas, que traga benefícios ao campo.

Pesquisador-extensionista: Produção científica e/ou tecnológica, nas áreas citadas, que traga benefícios ao campo.

Estudante de Graduação: Produção científica e/ou tecnológica, nas áreas citadas, que traga benefícios ao campo.

Inventor Independente: O invento deve promover a inclusão social, a geração de trabalho e renda, nas áreas citadas.

Jornalista Científico: A produção de uma matéria, publicada em veículo paranaense, que destaque a importância do conhecimento científico, seus impactos para melhoria do desenvolvimento do Estado. Os objetos da matéria podem ser grupos de pesquisa, pesquisadores individuais, institutos, centros de pesquisa e/ou instituição do ensino superior, no Paraná.

O jornalista e o inventor

O inventor deve enviar junto da documentação um vídeo e/ou foto do invento. E o jornalista deve enviar a publicação da matéria, serão aceitas matérias de 01/01/16 a 25/05/17.

Prêmio

Os premiados receberão certificado e prêmio em dinheiro, com base nos vencimentos de professor titular em regime de dedicação exclusiva, incluindo a gratificação de incentivo à titularidade de doutor, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.

Categorias e valores:

Pesquisador – R$ 34.704,88

Extensionista – R$ 34.704,88

Inventor Independente – R$ 13.881,95

Jornalista – R$ 13.881,95

Estudante de Graduação – R$ 11.568,29

Apiesp encaminha Carta de Londrina ao governo

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP) encaminha, nesta semana, ao governo e a diversos órgãos públicos e entidades de classe, a CARTA DE LONDRINA, resultado da reunião conjunta dos conselhos universitários das sete instituições estaduais de ensino superior paranaenses, realizada em 11 de maio, na Universidade Estadual de Londrina (UEL). No encontro, os conselheiros UEL, UEM, UENP, UEPG, Unespar, Unicentro e Unioeste, discutiram o grave momento de crise pelo qual passam as universidades estaduais, diante de ataques a autonomia universitária, por órgãos e instâncias governamentais.

Por decisão dos conselhos a CARTA LONDRINA será encaminhada ao governador Beto Richa, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Conselho Estadual de Educação (CCE), Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE). Ainda será enviada à bancada federal paranaense e à Comissão de Educação da Câmara Federal; aos senadores e à Comissão de Educação do Senado e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Paraná e demais entidades representativas das diversas categorias profissionais.

Cada uma das instituições ainda deverá encaminhar o documento às representações políticas locais e regionais, associações de municípios, prefeituras e câmara de vereadores. A ideia é mostrar a esses segmentos a grave situação pela qual passam as universidades estaduais paranaenses, diante de ataques à autonomia universitária, perpetrados por instâncias do próprio governo estadual. Tem o objetivo ainda de chamar a atenção para a importância dessas instituições para o desenvolvimento econômico e social do interior paranaense, conforme destacado no pronunciamento de vários conselheiros, na reunião em Londrina.

MOMENTO HISTÓRICO

A reunião dos conselhos universitários das sete instituições estaduais de ensino superior, em Londrina, fica marcada como um fato histórico na memória do ensino superior paranaense.  Na pauta do encontro, os conselheiros discutiram a deliberação do governo que determina que cinco das universidades estaduais passem a integrar o sistema Meta 4 RH Paraná, para gestão de recursos humanos, já implantado nas UENP e Unespar. Ainda debateram a interpretação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, acatada pelo governo, de que Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) é gratificação, e não regime de trabalho.

A reunião foi presidida pela reitora da UEL, Berenice Quinzani Jordão, e co-presidida pelos reitores Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, da UEPG e presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Aldo Nelson Bona, da Unicentro e presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); da UENP, Fátima Aparecida da Cruz Padoan; da Unespar, Antonio Carlos Aleixo; da UEM, Mauro Luciano Baesso; e da Unioeste, Paulo Sérgio Wolf. Ainda participaram representantes do Comitê de Defesa do Ensino Superior Público Paranaense; de entidades sindicais dos docentes e técnico-administrativos e estudantes.

O encontro pode ser assistido na sua íntegra em https://www.youtube.com/watch?v=EEHrXYzbu3A

A CARTA DE LONDRINA

CARTA DE LONDRINA

As Comunidades Acadêmicas das sete Universidades Estaduais do Paraná, representadas pelos Conselheiros integrantes dos Conselhos Universitários de todas as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná, integrantes do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná e demais integrantes do corpo docente, de agentes universitários e de estudantes das nossas Instituições, reunidos na Universidade Estadual de Londrina, em 11 de maio de 2017, apresentam sua manifestação em relação ao contexto de constantes ataques sofridos por atos de gestão do Governo do Estado, consubstanciados em Decretos, Resoluções e atas de reuniões, atos esses sem validade legal, na medida em que contrariam o princípio constitucional da Autonomia Universitária prevista nos artigos 207 da Constituição Federal e 180 da Constituição Estadual.

 

Lamentam, as comunidades acadêmicas das Universidades, que este ataque por atos normativos venha acompanhado de um discurso estruturado de contrapropaganda que objetiva convencer as demais estruturas de governo e a própria sociedade de que nossas Universidades representam um peso ao orçamento do Estado e que nelas falta transparência na gestão. Pior ainda é esse discurso ser assumido por outros órgãos de Estado, como o Tribunal de Contas, que também em seus discursos e práticas têm exigido o cumprimento de atos inconstitucionais e submetido os gestores das Universidades a condenações com o objetivo de intimidar a prática de atos amparados pelas disposições das Constituições.

 

Reafirmam que o sistema de ensino superior do Estado é um PATRIMÔNIO DO POVO DO PARANÁ que não pode ser destruído por discursos e práticas que ataquem as bases de um sistema solidamente construído, ignorando todos os resultados apresentados por nossas instituições ao longo do tempo, inclusive os resultados econômicos e a geração de riquezas que resultam em receitas ao tesouro do Estado.

 

Para restringir a apenas dois aspectos mais recentes desse ataque, um do Governo e outro do TC, cumpre-nos destacar a ação que objetiva descaracterizar o TIDE docente como Regime de Trabalho e firmá-lo como gratificação de caráter transitório. Tal medida, assentada na interpretação forçada da lei, pode ferir de morte a estrutura desse sólido sistema de Educação, Ciência e Tecnologia, conduzindo à precarização do trabalho com regimes parciais de atuação docente, transformando as Universidades em instituições unicamente de ensino, sem possibilidades do desenvolvimento da pesquisa, da extensão e da inovação.

 

Outra iniciativa, oriunda do Governo e apoiada pelo TC, é a inclusão das universidades no sistema RH Paraná META 4, sob a falácia de que falta transparência em nossas Instituições. O referido sistema objetiva implantar práticas de controle que desrespeitam a autonomia administrativa, financeira e de gestão definida pelas constituições federal e estadual. A transparência que se reclama está assegurada pelo repasse mensal de todas as informações de pessoal que é feito pelas Universidades diretamente à Secretaria de Administração em formato definido pela própria secretaria. Além disso, os portais da transparência de nossas Instituições deixam claro os pagamentos realizados a cada um dos servidores; e temos sistemas de gestão de pessoal em nossas Universidades que são nucleadores de um conjunto de sistemas de gestão que superam em muito a qualidade do META 4. Se falta transparência é sobre como e quanto o Estado paga por este sistema de folha de pagamento que pertence a uma empresa espanhola e quanto teve que investir para poder incorporar os servidores das universidades.

 

Neste sentido, a comunidade acadêmica do Estado do Paraná, composta por mais de 100 mil pessoas, reage a este estado de coisas reafirmando a defesa inconteste do princípio constitucional da autonomia universitária e, como tal, dentre outras ações, não aceitará a adoção do META 4 em nome da falácia da falta de transparência, nem outras medidas de ataque ao patrimônio material e moral que representam nossas instituições exigindo a tomada de providências para que a UENP e a UNESPAR sejam retiradas do sistema META 4 e possam assumir a plena gestão institucional, sujeitas à fiscalização do Estado nos termos da lei. Da mesma forma, reafirmamos a defesa do teor do Ofício 68/2017-APIESP que, com vasta argumentação técnica e jurídica, requer a revogação imediata do Ofício CEE/CC 310/2017, bem como da deliberação 01/2017-CPS, na medida em que se entende que o encaminhamento dos dossiês solicitados pela deliberação supra referida viabiliza a implantação do META 4, que fere a autonomia Universitária.

 

Londrina, 11 de maio de 2017