Apiesp

NOTA DE REPÚDIO

As Universidades Estaduais do Paraná, por meio da APIESP, e juntamente às demais organizações, associações e esferas estaduais e nacionais vinculadas ao ensino e ao ensino superior brasileiro, vem, por meio deste, manifestar repúdio ao atraso no pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e do Programa Residência Pedagógica (RP), tanto quanto posicionamento contrário aos cortes nas áreas da educação e ciência.

A Capes justifica o atraso no pagamento das bolsas, desde o início do mês de outubro, como decorrência do trâmite e aprovação do Projeto de Lei 17/2021. Inicialmente, o comunicado da Capes fazia referência ao atraso em alguns dias, o que culminou no decurso de todo o mês de outubro e no não pagamento até o momento.

No contexto nacional são mais de 70 mil bolsistas que fazem parte dos programas PIBID e Residência Pedagógica. No âmbito da APIESP, são aproximadamente 2.500 bolsistas desassistidos pela falta de manutenção das bolsas.

Os Programas PIBID e Residência Pedagógica são alicerces na formação inicial de professores e integram a política nacional de formação docente, cuja previsão é garantida a partir da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e cujos impactos são cientificamente verificados na formação inicial e continuada de professores. São, portanto, imprescindíveis para o fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem e para a integração entre educação básica e ensino superior.

Há que se ressaltar que o atraso no pagamento das bolsas vem causando transtornos e inviabilizando a continuidade das ações previstas nos programas. Além disso, para muitos discentes essa é a única fonte de renda e recurso que garante a manutenção destes na universidade, de modo que o não recebimento das bolsas pode acarretar no esvaziamento dos programas e, consequentemente, na permanência estudantil em cursos de licenciatura.

Pelo exposto, a Apiesp se une às demais associações e organizações nas esferas estaduais e no âmbito nacional, reivindicando das autoridades competentes a imediata aprovação do PLN 17/2021 e a manutenção dos recursos necessários à continuidade dos programas PIBID e RD, bem como do orçamento próprio à ciência e à educação.

Fátima Aparecida da Cruz Padoan
Presidente APIESP
Reitora UENP

COMUNICADO APIESP

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público – APIESP, comunica que, considerando o despacho de autorização governamental de 4 de agosto de 2021 e o comunicado 031/21 – DRH/SEAP, as Universidades Estaduais do Paraná estão buscando as informações necessárias e providenciando a documentação requerida para que sejam implantadas as progressões e promoções, de direito de seus servidores, no menor prazo possível e em observância à legislação vigente.

Apiesp realiza reunião com deputado Hussein Bakri e apresenta demandas das Universidades

A presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Fátima Aparecida da Cruz Padoan, e os reitores das universidades estaduais, apresentaram ao deputado estadual Hussein Bakri, líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), demandas das instituições.  A reunião ocorreu na quarta-feira, 11, em Ponta Grossa.

O deputado Hussein Bakri ressaltou a importância da lei de cargos e salários, além dos projetos de lei de inovação e fundações, discutidos na reunião. “São leis importantes para o bom funcionamento das universidades e que vão facilitar parcerias para o desenvolvimento das instituições”, afirma o parlamentar. “Eu também me coloquei à disposição de todas as universidades para intermediar a liberação de recursos”, destacou.

Para a reitora da UENP e presidente da Apiesp, Fátima Padoan, os reitores puderam expressar suas preocupações e dificuldades ao deputado. “As nossas Universidades possuem protagonismo em temas prioritários e relevantes para a população paranaense. São certamente um dos maiores patrimônios do Paraná e representam um grande apoio ao Estado. A reunião com o deputado Hussein Bakri foi uma oportunidade de destacar pautas importantes para nossas instituições, buscando o auxílio para mediação junto ao Governo”, disse.

 “Tivemos uma conversa de planejamento de ações futuras, tanto nas universidades quanto em relação a legislações que se referem às universidades e que estão na assembleia”, explica o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Miguel Sanches Neto.

“Nós temos uma série de agendas das universidades que passam pela Assembleia Legislativa e o deputado Hussein é uma das forças na Alep que sempre está colaborando com a comunidade universitária”, reforça o reitor Sérgio Carvalho, da Universidade Estadual de Londrina.

O reitor da Universidade Estadual de Maringá, Julio César Damasceno, destaca a necessidade de constante contato entre as instituições de ensino superior e o Governo. “Nós temos que ter um alinhamento constante com a casa legislativa e como o deputado é líder do governo, a condição que ele tem para nos auxiliar com nossas pautas é significativa”, complementa.

APIESP apoia petição pela derrubada do veto ao FNDCT

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP) se junta a mais de 90 entidades científicas, acadêmicas e tecnológicas de todo o Brasil pela derrubada do veto presidencial à Lei Complementar nº 177, sancionada em 12 de janeiro de 2021, sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A comunidade científica lançou na terça-feira, 26 de janeiro, uma petição on-line contra os vetos presidenciais que na prática reduziriam recursos para ciência brasileira.

CLIQUE AQUI para assinar a Petição
(https://www.change.org/p/senadores-pela-derrubada-dos-vetos-ao-fndct)

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, criado em 1969, é um fundo de natureza contábil que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País.

A Petição tem entre seus signatários a Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI), Instituto Brasileiro das Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCIHS), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), dentre outras Instituições e Universidades.

A presidente da APIESP, Fátima Aparecida da Cruz Padoan, acentua a importância da participação da comunidade de todos em defesa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. “Todos entendemos, em especial nesse momento de pandemia, a importância da ciência para uma nação, essencial para manutenção da vida. Como bem público, precisamos todos nos posicionar em defesa do FNDCT. Participe assinando essa petição e compartilhe com sua rede de contato”, ressalto.

Abaixo-assinado nacional pela derrubada dos vetos ao FNDCT

O Congresso Nacional aprovou o PLP 135/2020, que previa a liberação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o principal instrumento de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Ele reconheceu, de forma expressiva, a relevância do projeto: foi aprovado por 71 a 1 no Senado e por 385 a 18 na Câmara. No entanto, o Presidente da República, ao sancionar o projeto (agora Lei Complementar nº 177/2021), e apesar de promessas públicas de acatá-lo, colocou vetos que alteram completamente o projeto original: um deles retira a proibição dos recursos do FNDCT serem colocados em reserva de contingência; outro impede a liberação dos recursos integrais do FNDCT de 2020. Com o primeiro veto foi retirado o ponto essencial da lei que era eliminar a reserva de contingência, que sequestra 90% dos recursos para investimento do FNDCT.

Essa é uma decisão catastrófica para o país, ainda mais em um momento de grave crise sanitária, econômica e social, e que caminha na direção oposta ao que fazem os países desenvolvidos. O país continuará a ser privado de um recurso essencial para apoiar as universidades, institutos federais e instituições de pesquisa, para manter e expandir laboratórios de pesquisa e para fomentar projetos inovadores, em particular em pequenas e médias empresas, imprescindíveis para a recuperação econômica do País. A liberação dos recursos do FNDCT é também fundamental para apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no combate ao novo coronavírus.

Nas últimas décadas, o FNDCT foi crucial para a CT&I no Brasil, trazendo inúmeros benefícios para a economia e para a melhoria das condições de vida da população brasileira. A sua absurda reserva de contingência agride dispositivos legais, ao direcionar para outros fins os recursos destinados por lei para a CT&I. A não liberação dos recursos do FNDCT descumpre um preceito fundamental da Constituição Federal no Artigo 218, § 1º: “A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.” Toda a comunidade acadêmica, científica e tecnológica, bem como a população brasileira que será beneficiada pela liberação dos recursos integrais do FNDCT, aguarda e espera por esta ação do Congresso Nacional.

Os abaixo-assinados, entidades científicas e tecnológicas, instituições de ensino e pesquisa, pesquisadores, professores, técnicos, estudantes, empresários, profissionais liberais, trabalhadores, cidadãs e cidadãos brasileiros, defendem a derrubada dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei do FNDCT e cobram isto dos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional.

APIESP SE MANIFESTA CONTRA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) 19/2020 QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ

A APIESP vem manifestar sua preocupação em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2020, encaminhado pelo Governo do Estado para apreciação e deliberação da Assembleia Legislativa do Paraná, uma vez que, da forma em que está redigido, o mesmo compromete a autonomia universitária ao inviabilizar a capacidade de plena e competente gestão administrativa, financeira e patrimonial das IES.

Em um contexto de grandes desafios para nossas instituições, em que somos orientados a gerar recursos próprios, produzindo superávits financeiros com uma gestão eficiente e empreendedora, retirar a possibilidade de gestão dos nossos recursos implica diretamente em comprometer o desenvolvimento de todos os serviços realizados por nossas Instituições.

 Esta Proposta de Lei, no entanto, não é apenas um atentado contra a autonomia de gestão administrativa, financeira e patrimonial de nossas Universidades, pois compromete no cerne a própria autonomia didático-científica ao dificultar, e em alguns casos, inviabilizar a capacidade das instituições de cumprirem suas missões de formação de quadros humanos qualificados, de induzir a inovação e de promover o desenvolvimento regional.

 O Sistema de Ensino Superior do Estado do Paraná se destacou sempre pela melhoria da qualidade da formação de pessoal de nível superior nas mais diversas áreas e em todas as nossas regiões, pela forte indução à pesquisa científica, mudando o perfil do estado, que deixou de ser apenas agrícola para se fazer industrial e inovador, e pela produção sociocultural que fortaleceu nossa identidade. A força histórica do Sistema público com maior capilaridade no Paraná serviu e serve como suporte de políticas públicas as mais diversas, entre elas a de criação de ecossistemas de inovação descentralizados, reforçando o interior como destino de investimentos e consolidando o desenvolvimento mais homogêneo do Paraná. Estamos a um passo da mudança definitiva do perfil do Paraná, que apenas por meio do fortalecimento da autonomia de gestão de nossas Universidades participará de forma plena das conquistas do milênio.

Não há dúvida de que a Lei 11.713, de 07 de maio de 1997, está no centro destas conquistas, pois possibilitou a fixação de quadros com alta escolaridade e com vocação empreendedora nas mais variadas regiões paranaenses. O PLC 19/2020 compromete a Lei 11.713 ao afetar o mecanismo de recompensa ao mérito. A captação e a manutenção de pessoas com alta escolaridade e experiência didático-científica devem estar na base de qualquer política cientifica, tecnológica, cultural e de inovação.

Docentes e pesquisadores recém-formados ou experientes tiveram ao longo de décadas o interior do Paraná como um dos destinos preferenciais na busca de boas condições de produção intelectual e científica. Portanto, parece haver flagrante contradição entre esta proposta de lei, que inibirá o desenvolvimento de nossas regiões, com os objetivos governamentais de incentivo da inovação como mecanismo propulsor da economia do Paraná.

Diante desta grave ameaça à gestão de nossas Universidades, patrimônio público construído ao longo de gerações, a APIESP vem chamar a atenção para o perigo iminente que a referida Lei Complementar representa às nossas Instituições, e, por consequência, a todos os municípios do interior do Paraná, cuja população é atendida por nossas universidades. Sem dúvida, esta proposta produz uma concentração ainda maior de investimentos na capital, em detrimento do desenvolvimento do Paraná como um todo.

Professora Reitora Fátima Aparecida da Cruz Padoan

UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná

Presidente da APIESP

Professor Reitor Sérgio Carlos de Carvalho

UEL – Universidade Estadual de Londrina

Professor Reitor Júlio César Damasceno

 UEM – Universidade Estadual de Maringá

Professor Reitor Miguel Sanches Neto

UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa

Professor Reitor Fabio Hernandes

UNICENTRO – Universidade Estadual do Centro Oeste do Paraná

Professor Vice-Reitor Gilmar Ribeiro de Mello

UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Professor Reitor Antônio Carlos Aleixo

UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná


O dever de informar: a relevância das Universidades Estaduais durante a pandemia

No dia 6 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) publicou em seu site oficial, no setor de notícias, uma matéria intitulada “Decisão do TCE afastou risco de bloqueio de repasses de R$ 2 bilhões ao Paraná”.

O conteúdo publicado é pouco esclarecedor e leva o leitor a acreditar que as Universidades Estaduais teriam praticado atos de aumento de despesas, colocando o Estado do Paraná em risco de perder o direito de receber o auxílio do Governo Federal para o enfrentamento das consequências da pandemia.

Quanto ao Tribunal de Contas fazer seu trabalho de verificação do que lhe compete não há nada a contrapor, mas não se pode aceitar passivamente que publique “notícias” que não espelham adequadamente o trabalho feito pelo órgão.

Quem ler a notícia no site ficará com a sensação de que o TCE-PR salvou a sociedade paranaense das consequências de uma prática absurda das universidades, que teriam ampliado despesas contrariando a Lei Complementar 173/2020, lei essa que estabeleceu as condições para que Estados e Municípios pudessem se beneficiar do auxílio emergencial do Governo Federal aos entes federados.

É a lógica narrativa de preterir o dever de informar em favor do desejo de causar impacto e promover o espetáculo do herói que salva a nação das práticas corruptas dos bandidos. Isso virou moda, porque gera adesão.

É importante esclarecer os fatos. O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, ALEP, uma proposta de lei para regularizar as estruturas administrativas das Universidades Estaduais e seus Hospitais Universitários. Tais estruturas nunca tinham sido plenamente criadas por lei, o que configurava irregularidade. Destaque-se que o próprio TCE-PR vinha apontando tal irregularidade há bastante tempo.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade a proposta do governo. Ressalte-se: unanimidade! Daí resultou a Lei 20.225/2020.

O TCE-PR, com o intuito de avaliar adequadamente se a referida lei gera impacto ao orçamento estadual, decidiu solicitar explicações ao Governo do Estado e, cautelarmente, em face de um processo de Tomada de Contas Extraordinária, decidiu determinar que o governo e as universidades se abstivessem de implantar o que está previsto na lei, até que se compreenda adequadamente a questão.

Foi a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) a responsável por coordenar o processo de proposição da proposta de lei, e o fez envolvendo todas as Universidades Estaduais no debate e considerando contribuições da própria ALEP no processo.

Discussão extremamente difícil porque mexeu com a realidade das IEES redistribuindo cargos entre as instituições, provendo funções aos Hospitais Universitários e para as duas universidades mais novas (UENP e UNESPAR), uniformizando valores pagos por funções e, ainda assim, promovendo uma diminuição de 480 cargos em relação ao quantitativo anteriormente existente; gerando assim uma economia superior a R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), em comparação com o orçamento de 2019.

Na construção da proposta conseguimos estabelecer uma equidade entre as instituições, uniformizando padrões de cargos e remunerações, além de regularizar a atribuição do Regime de Dedicação Exclusiva para servidores que ocupam funções estratégicas. O próprio Tribunal de Contas, num acórdão de 2019, recomendou ao Governo que resolvesse definitivamente, por lei, a questão dos cargos nas universidades. É o que fizemos.

Nossas universidades desempenham um importante papel para o desenvolvimento social e econômico do Estado e, em especial no período de pandemia. Estão realizando relevante trabalho em favor da população, de modo que não é justo produzir conteúdos que induzem o cidadão a pensar que as universidades estão alheias aos problemas da pandemia e, ainda, qualificar esses conteúdos como notícias.

CORONAVÍRUS

Quero destacar as palavras do Professor Júlio Damasceno, Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Maringá, ao tomar conhecimento da matéria divulgada no site do TCE-PR. “A única relação das universidades com a pandemia é de muito trabalho e compromisso com a população. Situar as universidades como instituições que colocaram em risco o repasse de recursos federais para o Paraná é um despropósito”.

Desde o mês de março, imediatamente após o Governo do Estado do Paraná anunciar as medidas para o enfrentamento da pandemia, as Universidades Estaduais do Paraná passaram a construir diversas soluções para enfrentar as dificuldades na área da saúde e da economia.

Desenvolveram planos de contingência e controle da propagação do vírus; produziram, em seus laboratórios, grandes quantidades de álcool em gel, máscaras escudo de proteção e outros equipamentos que foram disponibilizados gratuitamente; buscaram e receberam habilitação do Laboratório Central do Paraná para aplicar testes moleculares da Covid-19; estabeleceram parceria com a Secretaria da Saúde para ampliar, consideravelmente, o número de leitos de enfermaria e UTI nos Hospitais Universitários de Maringá, Londrina, Ponta Grossa e do Oeste do Estado; empreenderam atividades remotas em seus cursos de graduação para minimizar o prejuízo acadêmico, em consequência da suspensão das aulas presenciais; elaboraram planos de auxílio econômico e tecnológico para atender aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica; desenvolveram inúmeras pesquisas na busca da compreensão da pandemia e do seu enfrentamento; entre tantas outras ações que poderiam ser destacadas.

A mais visível das ações é, sem dúvida, o programa extensionista desenvolvido em parceria entre a Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), a Secretaria da Saúde, a Fundação Araucária e a Itaipu Binacional que oportuniza a atuação de mais de 1.000 pessoas, entre profissionais e estudantes da área da saúde, coordenados por professores das universidades, em diferentes municípios do Paraná para enfrentar a Covid19.

Trata-se de uma ação pioneira e referência no Brasil, pois resultou na instalação de call centers e plataformas de telesaúde e telepsicologia; desenvolveu o monitoramento da entrada e saída de pessoas em barreiras sanitárias nas divisas do Estado (observe-se que mesmo situado entre São Paulo e Santa Catarina, o Paraná tem índices de incidência da COVID-19 muito inferiores aos estados vizinhos); reforçou as ações de monitoramento, prevenção e tratamento da Covid-19 com pessoas privadas de liberdade no Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR); colaborou na coleta e manuseio das amostras de exames no Laboratório Central do Estado (Lacen); apoiou o trabalho do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS); apoiou o trabalho da Polícia Científica e o atendimento ao público em diversas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e no Complexo Hospital do Trabalhador (CHT).

Para além do trabalho diretamente com a pandemia, os pesquisadores das Universidades Estaduais desenvolveram estudos identificando aspectos estratégicos para estimular a recuperação econômica em todo o território paranaense. Tais pesquisas serviram de base para a construção da estratégia de integração Universidade/Empresa como um dos itens da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, proposta pela Seti.

Muito se poderia dizer a respeito do papel importante e da atuação positiva da comunidade acadêmica do Paraná no contexto da pandemia. O que destacamos aqui foi apenas para fazer frente à desinformação causada com o ímpeto de gerar ‘notícias’ que privilegiam o espetáculo em detrimento do dever de informar. A atuação cuidadosa dos órgãos de controle, como o TCE-PR, é de fundamental importância para a sociedade e deve sempre ser respeitada. Os pontos de vista divergentes devem ser apresentados com o devido respeito e a adoção de verdades absolutas, deve ser sempre relativizada, por quem tem o dever de informar.

Professor Aldo Nelson Bona

Superintendente Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná.

APIESP se manifesta contrária a cenário de escolha de dirigentes das Universidades Federais

As Universidades Estaduais do Paraná possuem longa tradição de escolha direta de seus Reitores e Reitoras. Essa tradição, assentada em princípios democráticos, ocorre desde a década de 1980, período que coincide com o processo de redemocratização do País. Na defesa desses valores, as comunidades universitárias – a saber, Estaduais e Federais – tiveram participação efetiva, por meio da representação de seus estudantes, servidores técnicos e docentes.

 Imersas nesse contexto, as Instituições de Ensino Superior almejaram a consolidação de suas democracias internas. O artigo 207 da Constituição Federal, fruto e vitória de um grande movimento realizado pelas próprias Instituições, concede às Universidades Públicas Brasileiras o princípio da Autonomia Universitária, que assegura, dentre outros importantes aspectos, a escolha direta de seus dirigentes máximos.

Nos últimos anos, uma escalada de tensões políticas e ideológicas tem forçado as barreiras da convivência democrática no Brasil. Nesse período, observou-se, também, uma tentativa de esgotamento das instituições democráticas, que procuram, cada uma a sua maneira, contribuir com o desenvolvimento do País.

Ainda nesse contexto, governantes, resguardados por prerrogativas legais, colocam-se contrários ao exercício pleno da tradição democrática das Universidades Públicas Brasileiras, contrariando os princípios defendidos pelas Instituições.

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), que congrega as sete Universidades Estaduais do Paraná, reconhece e defende as decisões democráticas das Universidades Brasileiras, em seus respectivos pleitos eleitorais, por entender a importância e a legitimidade dos processos.

 A APIESP, frente às tradições da escolha direta dos dirigentes das Universidades Paranaenses, manifesta profunda preocupação com o cenário de escolha dos dirigentes das Universidades Federais Brasileiras. Os membros dessa Associação defendem a nomeação do primeiro colocado no processo de escolha direta realizado pelas comunidades universitárias das Universidades Federais Brasileiras.

APIESP SE MANIFESTA CONTRA A EXTINÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES A CHEFES DE DEPARTAMENTOS E COORDENADORES DE CURSOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO PARANÁ

A APIESP tomou conhecimento da Instrução nº 52/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na qual consta como interessados diversas autoridades públicas do Estado, dentre elas a Reitora e os Reitores das sete Universidades Estaduais Paranaenses.

O objetivo primordial da referida Instrução é requerer nova liminar complementar proibindo de praticarem quaisquer alterações trazidas pela Lei nº20.225/2020 que gerem aumento de despesas, especificamente, não implementando as Gratificações de Representação Acadêmica (GRA). Importante ressaltar que a nova solicitação da sétima inspetoria teve por base a análise isolada de uma universidade, desconsiderando, portanto, a análise global do impacto financeiro no conjunto das sete universidades. Tal ação, descaracteriza o princípio fundamental da referida Lei que tem por escopo a redistribuição equânime dos cargos sem produzir, no conjunto, impactos financeiros.

As GRAs vêm substituir as Funções Acadêmicas que os Professores Chefes de Departamentos, Coordenadores de Cursos de Graduação, Coordenadores de Residências Médicas e Multiprofissionais ou Coordenadores de Cursos de Mestrado e Doutorado recebiam ao exercerem essas funções de gestão acadêmica.

A Lei garante aos ocupantes de tais funções que continuem recebendo os valores anteriormente fixados até o término dos respectivos mandatos. O Legislador teve o cuidado de garantir uma regra de transição, pois ela evita possíveis ações judiciais contra a irredutibilidade de vencimentos.

Ressalta-se que todos os docentes ocupados com os encargos de gestão acadêmica recebiam valores maiores que as GRAs, antes da Lei nº 20.225/2020. Ao representarem valores menores, as GRAs ao serem aplicadas em sua plenitude provocam redução das despesas públicas com a gestão acadêmica nas Universidades.

O Legislador, ao colocar tal regra de transição, não evitou apenas ações judiciais. Cuidou também, e muito acertadamente, garantir uma transposição de quadro de cargos sem sobressaltos nas estruturas administrativas das Instituições. As funções de gestão acadêmica, ocupadas pelos docentes, é o coração da Administração das Universidades.

Sem as GRAs ou a regra de transição prevista na Lei, haverá uma horizontalização na estrutura de comando acadêmico, não desejada pelas Instituições, muito menos pelo Poder Legislativo ou o Poder Executivo, proponente e sancionador da Lei. O prejuízo público é evidente.

Nesse momento, todas as IEES vêm adotando alternativas pedagógicas de ensino não presencial, causando sobrecarga às Chefias de Departamento e Coordenações de Cursos de Graduação. As Residências Médicas e Multiprofissionais formam e dão suporte imprescindível às ações de Saúde.

Além disso, há também sobrecarga nos Programas de Mestrado e Doutorado, responsáveis pela formação de mestre e doutores. Estes impulsionam a pesquisa e inovação no Estado e no País, que em grande parte se volta ao combate da pandemia do novo Coronavírus. São cerca de 860 docentes em todo o Paraná.

Diante dessa grave ameaça à estrutura de administração acadêmica das nossas Universidades, a APIESP vem demonstrar profunda preocupação. Todos os esforços por parte desta Associação serão envidados para convencer o TCE e demais instâncias jurídicas e administrativas do Estado do Paraná sobre o perigo iminente às Instituições que a não adoção da Lei implica.

Diante dessa grave ameaça à estrutura de administração acadêmica das nossas Universidades, a APIESP vem demonstrar profunda preocupação. Todos os esforços por parte desta Associação serão envidados para convencer o TCE e demais instâncias jurídicas e administrativas do Estado do Paraná sobre o perigo iminente às Instituições que a não adoção da Lei implica.

Universidades têm quantitativo de horas aprovado pelo Governo

A Comissão de Política Salarial (CPS), do Governo do Paraná, aprovou na segunda-feira, 29, o quantitativo de horas para docentes temporários das sete universidades estaduais. A autorização de contratação dos professores foi divulgada após reunião em Curitiba, na última quinta-feira, 25, em que se discutiram questões administrativas, com justificativas pertinentes às necessidades de cada Universidade.

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) destaca o papel relevante do superintendente da Seti, professor Aldo Bona, e do Secretário Reinold Stephanes, na condução e mediação das tratativas junto aos demais setores do Governo para, com as Universidades, superar esta dificuldade e garantir a atividade docente para o encerramento de 2019.

A Apiesp reafirma a disposição de continuar o diálogo permanente para manutenção e crescimento das Universidades Públicas do Paraná.

PESQUISA APONTA IMPACTO REGIONAL DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO PARANÁ

 

Estudo realizado pelas Universidades Estaduais do Paraná aponta que cada real investido nas instituições de ensino superior retorna multiplicado por quatro para as economias locais. Com base na pesquisa, os atuais R$ 2,5 bilhões previstos pelo orçamento do governo estadual para as IES em 2019 retornam multiplicados para os mercados regionais.
A professora doutora Augusta Pelinski Raiher, do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Ponta Grossa, organizou a obra “As Universidades Estaduais e o Desenvolvimento do Paraná”. O livro traz os resultados do estudo que, com a colaboração de pesquisadores de todas as IES, avaliou o impacto das instituições de Ensino Superior (IES) no desenvolvimento regional.
A pesquisa foi realizada com apoio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Unidade Gestora do fundo do Paraná (UGF) e Fundação Araucária, e envolveu pesquisadores da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES).
Na análise de curto prazo, a pesquisa, realizada em 2016, identificou o impacto imediato na estrutura produtiva do Paraná. “O incentivo dado à educação pública induz a produção, emprego e renda, promovendo o crescimento econômico. Compras de materiais, serviços contratados, realizados localmente, e renda dos servidores significam injeção dinheiro no mercado. Ter uma universidade significa movimentar a economia”, ressalta Pelinski. “Quando comparada a outros setores da economia, a educação pública mostrou-se um setor chave no que se refere ao salário médio, ao multiplicador de produção e à geração de postos de trabalho”, complementa.
Fátima Aparecida da Cruz Padoan, presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), afirma que as Universidades Estaduais do Paraná são protagonistas no desenvolvimento econômico do Estado, pois sensibilizam para ações inovadoras, influenciando o ambiente empresarial. No setor industrial, a pesquisa aponta que quanto maior o investimento realizado nas universidades estaduais, maior tende a ser a especialização produtiva das indústrias localizadas nestas cidades e regiões.

Outro impacto das universidades na economia das cidades são os gastos dos estudantes. Bolsistas de Residência Médica e Multiprofissional, somente no Hospital Universitário da UEPG, retornam R$ 5 milhões por ano para a economia local. São cerca de 130 profissionais que recebem R$ 3.303,43 por mês. “Esses valores são destinados a alugueis de apartamentos e quitinetes, compras em mercados, além de gastos com alimentação e outros serviços”, afirma o vice-reitor da UEPG, Everson Krum.

Transbordamento regional
Pelinski enfatiza que o município que detém uma universidade promove um transbordamento de efeitos para os municípios do entorno. “Quando se tem uma Universidade, por exemplo, em Ponta Grossa, não só o município se beneficia com efeito no seu desenvolvimento, mas também cidades vizinhas como Palmeira, Carambeí, Castro, Ipiranga”.
De acordo com o estudo, mais de 90% da mão-de-obra formada pelas universidades estaduais reside e atua no Paraná. “Uma universidade afeta o bem-estar da população das regiões onde atua”, diz Pelinski. Na área da saúde, considerando-se dados de 2018, os Hospitais das Universidades Estaduais de Maringá, de Londrina e de Ponta Grossa realizaram, juntos, 310 mil atendimentos. “É como se a população inteira de uma grande cidade do porte de Maringá ou Ponta Grossa fosse atendida pelos nossos hospitais universitários”, afirma o reitor da UEPG, Miguel Sanches Neto.
“O HU-UEPG beneficia pacientes de 12 municípios. O Hospital mudou todo o cenário da saúde dos Campos Gerais. Pacientes que antigamente teriam que ser atendidos em Curitiba ou na região metropolitana, hoje são atendidos em Ponta Grossa”, acentua Tatiana Menezes Cordeiro, diretora geral do HU-UEPG.
Agnes Lacerda (17) sofreu acidente numa fazenda em Carambeí no início do ano. Atendida na emergência do HU-UEPG, desde então, realiza todo tratamento de fisioterapia, ortopedia, cirurgia plástica e psicologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A estudante relata que estava consciente quando recebeu a informação que seria encaminhada para o HU. “Foi um alívio porque sempre soube da qualidade do atendimento do hospital. O fato de ser um hospital universitário sem dúvidas o diferenciado pela quantidade de profissionais, médicos e residentes de várias áreas que realizam o atendimento com mais atenção ao paciente”, conta.
O complexo de saúde da Universidade Estadual de Maringá atende cerca de 60 mil pessoas anualmente, pacientes oriundos de 115 Municípios do Paraná, vinculados à 15ª Regional de Saúde. O complexo da UEM é composto por Universitário Regional de Maringá (HUM), Clínica Odontológica, Unidade de Psicologia Aplicada (UPA), Laboratório de Ensino e Prática em Análises Clínicas (Lepac) e Farmácia Ensino.
Ainda em relação ao impacto na saúde, somente o HU da Universidade Estadual de Londrina foi responsável pelo atendimento a 180 mil pacientes, enquanto outros 83 mil receberam tratamento na Clínica Odontológica da instituição. Na Universidade Estadual do Centro Oeste (Unicentro), a Clínica Escola de Fisioterapia (Cefisio) realizou, em 2018, 18 mil atendimentos gratuitos. Já a Farmácia Escola e o Laboratório de Análises Clínicas Escola da instituição realizaram 8 mil atendimentos, em média.
Números semelhantes de atendimentos gratuitos na área da saúde também podem ser verificados na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). A Clínica de Fisioterapia da instituição realizou, no último ano, mais 18 mil atendimentos, e a Clínica de Odontologia atendeu a cerca de 8 mil pessoas no mesmo período.

Extensão
Somadas as regiões Norte, Centro-Sul e Campos Gerais, mais de 1 milhão de pessoas são beneficiadas com ações extensionistas das Universidades Estaduais de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Unicentro e Estadual do Norte do Paraná. “Por meio do ensino, da produção científica e de programas e projetos de extensão, nossas Instituições contribuem para atenuar desigualdades, com vistas ao desenvolvimento sustentável de nossas comunidades regionais, com a perspectiva de ampliar o bem-estar das pessoas”, afirma a presidente da Apiesp, Fátima Padoan.
Na UEPG, as ações de extensão nas áreas cultural e social impactam mais de 110 mil pessoas. A Incubadora de Empreendimentos Solidários (IESOL), um dos 25 programas de extensão da instituição, organiza empreendimentos econômicos solidários de artesanato, separação e triagem de material reciclável, jardinagem e agricultura familiar. Kamila Sobko, que ministrou parte do curso Economia Solidária e Tecnologia Social, explica que a incubadora tem função social. “Além das incubações, a IESOL tem um trabalho efetivo e mostra seus resultados, tendo uma trajetória de presença na universidade e comunidade”, afirma.

Metodologia
O estudo foi realizado a partir de várias metodologias como insumo produto, estimativas econométricas e construção de indicadores. “Essas metodologias ratificam a relevância das universidades estaduais no desenvolvimento regional do Estado”, afirma Pelinski.