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Unidade na diversidade: Aldo Bona avalia trabalho realizado a frente da Apiesp

Depois de duas gestões, mandato do reitor da Unicentro a frente da Associação termina hoje

A Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Públicas) terá, a partir da noite dessa quinta-feira (28), um novo presidente. Eleito nesse mês de julho, o reitor da UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, será empossado em cerimônia na cidade de Ponta Grossa. O cargo será transmitido pelo atual presidente e reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, que esteve a frente da Associação nos últimos quatro anos, tendo sido eleito em 2012 e reeleito em 2014. Ao finalizar seu segundo mandato como presidente da Apiesp, Aldo faz um balanço dos avanços e das lutas empreendidas no período.

Sede e Estatudo da Apiesp

“Logo no início da gestão, enfrentamos o desafio de resolver o problema da sede da entidade. Por longo tempo, nossa associação esteve abrigada em uma sala cedida pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), no Centro Cívico, em Curitiba. Mas éramos, constantemente, alertados sobre a necessidade de desocupar o espaço. Empreendemos várias negociações com a presidência da federação, sem encontrar uma solução que fosse viável para a Fiep e boa para a Apiesp. A solução encontrada foi a locação de um espaço adequado e privilegiado na sede da Faciap, igualmente no Centro Cívico, onde nos situamos atualmente, compartilhando o espaço com o Conselho Paranaense dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação. Além da questão da sede, promovemos a reformulação estatutária da associação, principalmente em razão da transformação das faculdades em campi da Unespar (Universidade Estadual do Paraná), o que alterou a estrutura organizacional da entidade”.

Negociações salariais

“Outro embate logo do primeiro ano da gestão, em 2012, foi a negociação em torno da reposição salarial aos docentes das IEES (instituições estaduais de ensino superior), no contexto em que um conjunto de mobilizações da comunidade acadêmica paranaense apontava para o embate da greve. A Apiesp assumiu o papel de compor a mesa de negociações com o Governo do Estado, realizando uma rodada de negociações em várias etapas, que culminou com o acordo, aceito unanimemente pelas entidades sindicais, de efetuar a reposição salarial em quatro parcelas de 7,14%, pagas nos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, assegurada, ainda, a data base em cada ano. Foi um trabalho que permitiu tornar mais reconhecida a importância de nossas Universidades a várias esferas do governo”.

“No mesmo campo de atividades, a Apiesp assumiu, em 2013, o papel de mediadora nas negociações entre os funcionários e a Seti/Seap (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná/Secretaria de Administração e Previdência do Paraná), com vistas à reestruturação do plano de carreira dos agentes universitários, esfacelado com o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Houve um momento em que a Seti rompeu as negociações com os sindicatos da categoria, em razão de desentendimentos, e a Apiesp mediou o processo, com a concordância das lideranças sindicais, assegurando expressivo ganho salarial a categoria e contribuindo com a redação das reformulações na lei”.

“Certamente negociação salarial não é tarefa que se enquadre nas finalidades de nossa associação, mas a atuação da entidade contribuiu para avançarmos na solução de impasses que afetavam diretamente o funcionamento do Ensino Superior no estado”.

XX Fórum da Abruem

“Promovemos e sediamos o XX Fórum da Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), reunindo representantes de mais de 40 universidades estaduais e municipais em Foz do Iguaçu, com participação de instituições do Paraguai, da Argentina, dos Estados Unidos e da Coreia do Sul”.

Promoção da internacionalização

“Promovemos a aproximação das universidades estaduais paranaenses com as integrantes da Rede Zicosur (Rede de Universidades da Zona de Integração do Centro-Oeste da América do Sul) e com as universidades públicas do Paraguai, favorecendo um ambiente de integração latino-americana”.

Ação política em favor da universidades públicas paranaenses

“Realizamos articulações com a bancada federal paranaense no sentido de obtermos recursos de emendas orçamentárias para nossas IEES. Estamos na iminência de colher os frutos desse trabalho”.

“Participamos ativamente da articulação promovida pela Abruem no sentido de termos a participação do Governo Federal no custeio das universidades estaduais e municipais e contribuímos para a formação de uma das maiores frentes parlamentares da história do Congresso Nacional”.

“Voltando novamente o olhar para a atuação local da Apiesp, buscamos fortalecer a capacidade de articulação e representação política da Associação, atuando em defesa dos interesses do coletivo de nossas instituições. Destaque-se, a esse respeito, as constantes articulações para se conseguir a nomeação de professores e de funcionários para nossas universidades e hospitais universitários; a participação da entidade nas discussões junto ao Conselho Estadual de Educação, junto à Assembleia Legislativa (Alep) e junto ao Governo do Estado para a instalação da Unespar ; as tentativas e esforços para interferir nas aprovações das LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e das LOAs (Lei Orçamentária Anual) – quase sempre com insucesso, é bom que se diga; os esforços articuladores junto ao Governo e junto a Alep para a retirada do famoso ‘pacotaço’ no início de 2015, com grande contribuição na minimização do conjunto de medidas do ‘pacote de maldades’, entre muitas outras ações de articulação e construção coletiva, tais como a defesa da manutenção dos recursos de ciência e tecnologia para a UGF, (Unidade Gestora do Fundo Paraná), a Fundação Araucária e o Tecpar”.

Orçamento das universidades

“Nos quatro últimos anos foram expressivos os embates em torno da questão orçamentária de nossas universidades. As brigas inglórias em favor da liberação de recursos de custeio, brigas essas que estão se tornando verdadeiras batalhas nos últimos dois anos. Batalhas por recursos e batalhas contra um conjunto de medidas que colidem frontalmente contra o princípio constitucional da autonomia universitária, princípio esse que defendemos e defenderemos de todas as formas e com todas as medidas cabíveis”.

Unidade na diversidade

“Outras questões poderiam ser citadas nessa rápida memória das ações da Apiesp nos últimos quatro anos. Não foram ações feitas por um ou por outro reitor, mas ações feitas em conjunto. E esse é o maior mérito do período: a unidade na diversidade. Apenas tive a honra de ter sido escolhido como presidente da Associação num período em que avanços importantes ocorreram, mas, ao mesmo tempo, num período em que os desafios se agigantam. Agradeço a todos os parceiros e parceiras dessa jornada e peço desculpas pelas falhas cometidas no afã de fazer da melhor forma possível. Em particular, agradeço a professora Nádina Moreno, que foi vice-presidente durante os dois primeiros anos de trabalho, e ao professor Carlos Aleixo, vice-presidente nesses dois últimos anos. E desejo ao professor Luciano Vargas, novo presidente, e à professora Fátima Paduan, vice, toda a sorteie competência necessárias para conduzir os trabalhos nesse período que se revela como dos mais difíceis dos últimos tempos. Tanto no cenário nacional como no estadual, o discurso de que a educação superior e um peso aos cofres públicos vem ganhando corpo. Precisamos combater essa visão nefasta cujos objetivos e desdobramentos são claramente previsíveis”.

Deputados federais pelo Paraná comprometem­-se em apresentar emenda impositiva em favor das universidades públicas estaduais

Articulação foi para que recursos sejam aplicados em obras e na aquisição de equipamentos

O presidente da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Públicas), professor Aldo Nelson Bona, participou, no último dia 13, de uma reunião com representantes paranaenses na Câmara Federal. Na ocasião, os deputados ­ liderados pelo líder da bancada paranaense, deputado Toninho Wandescheer, e pelos deputados Alex Canziane e Leandre dal Ponte ­ comprometeram­se em apresentar, esse ano, uma emenda impositiva em favor das universidades estaduais e municipais do estado do Paraná.

O chamado orçamento impositivo foi possibilitado pela promulgação da Emenda Constitucional n. 086/2015 e obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares individuais ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Segundo Aldo Nelson Bona, esse compromisso é resultado de um trabalho de articulação realizado desde 2012, quando o reitor da Unicentro assumiu a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Públicas ­ atualmente, Aldo está encerrando o segundo mandato a frente da Apiesp. “Em 2012, conseguimos a proposição de uma emenda de R$ 15 milhões de reais. Recursos que acabaram não sendo liberados. Não interrompemos a articulação com a bancada paranaense e, agora, nós conseguimos que o conjunto dos deputados do estado proponha uma emenda impositiva em favor das universidades estaduais e municipais paranaenses. Essa emenda ainda não tem valor definido, já que a Lei Orçamentária Anual começa a tramitar só no mês de agosto. Mas o valor da emenda deverá atender, substancialmente, cada uma das nossas universidades. Sem dúvida nenhuma, é uma conquista importante para a Apiesp porque possibilitará realizar uma série de investimentos em nossas universidades, tanto em obras quanto em equipamentos”, explicou Aldo. Para dar continuidade aos encaminhamentos referentes à emenda impositiva por parte da bancada, os deputados federais paranaenses se reunirão, no próximo dia 11 de agosto, em Brasília, com os sete reitores das universidades estaduais paranaenses (Aldo Nelson Bona, Unicentro; Antonio Carlos Aleixo, Unespar; Berenice Jordão, UEL; Fátima Padoan, Uenp; Luciano Vargas (UEPG); Mauro Baesso, UEM; Paulo Sérgio Wolf, Unioeste). “Por ser uma emenda impositiva, a possibilidade de ter sua liberação para o ano de 2017 é bastante grande”, comentou Aldo. “Por isso, estamos otimistas recursos federais”.

Reitores elegem nova diretoria da Apiesp

Presidente eleito é Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, da UEPG

A reunião para a eleição da nova diretora da Apiesp foi realizada na UEPG (Foto: UEPG)

Os reitores da sete universidades estaduais paranaenses se encontraram na última terça­-feira (12),em Ponta Grossa, onde foi realizada reunião da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Públicas (Apiesp). O objetivo era eleger a nova diretoria da instituição para o biênio 2016­2018.

Foram eleitos, por unanimidade, os professores Carlos Luciano Sant’Ana Vargas, da UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa); Fátima Aparecida da Cruz Padoan, da Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná); e Antonio Carlos Aleixo, da Unespar (Universidade Estadual do Paraná); ­ respectivamente, presidente, vice-presidente e tesoureiro.

A chapa eleita assumirá a Apiesp no próximo dia 28 de julho, quando serão empossados pelo

A chapa eleita para o biênio 2016-2018 - Luciano Vargas, Fátima Padoan e Carlos Aleixo (Foto: UEPG)

A chapa eleita para o biênio 2016-2018 – Luciano Vargas, Fátima Padoan e Carlos Aleixo (Foto: UEPG)

atual presidente, Aldo Nelson Bona, reitor da Unicentro (Universidade Estadual do Centro­Oeste), que esteve a frente da instituições por dois mandatos (2012­-2016). A cerimônia que será realizada no Auditório do PDE, que fica no campus da UEPG.

Apiesp entrega ao governador documento em defesa da Autonomia Universitária

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP) entregou ao governador Beto Richa um documento por meio do qual questiona um conjunto de normas baixadas por órgãos do governo que, flagrantemente, chocam com o princípio constitucional da autonomia de gestão didático-científica e de gestão administrativa, financeira e patrimonial das universidades. A carta, assim, argumenta em defesa da necessidade de revisão das referidas normas. 

Leia, abaixo, a íntegra do documento:

 

Senhor Governador,

O presente documento tem por escopo apresentar a Vossa Excelência os impactos negativos nas Universidades Estaduais de um conjunto de medidas expressas em Decretos e atos administrativos do Governo do Estado.

O cumprimento do Princípio Constitucional da Eficiência do Serviço Público Educacional e de Acesso à Educação Pública de qualidade se encontram comprometidos face a edição do referido conjunto de medidas. As Universidades Públicas são essenciais para que a educação aconteça como vetor de desenvolvimento econômico e social para o Estado e estão enfrentando inúmeras dificuldades para o cumprimento de suas funções, pois lhes falta autonomia administrativa e de gestão orçamentária.

As Instituições Paranaenses de Ensino Superior Público são Autarquias caracterizadas por uma gestão administrativa e financeira descentralizada, cujo regime especial é atribuído pelo princípio da autonomia universitária. Tal autonomia encontra-se estabelecida em norma constitucional de eficácia plena, sendo vedado, para a legislação infraconstitucional, impor restrições em desacordo com o disposto no artigo 207 da Carta Magna. Deste modo, tal conjunto de medidas, além de ineficaz como instrumento de gestão, caracteriza-se por sua flagrante inconstitucionalidade.

O excessivo controle de gestão imposto nas normas abaixo especificadas, apresenta sérios prejuízos tanto para a administração de pessoal quanto para a gestão financeira do custeio, atingindo, assim, diretamente os entes integrantes da administração indireta autárquica em sua autonomia universitária.

As sucessivas tentativas, expressas em Decretos, de inclusão das Universidades no Sistema RH Paraná – META 4, a Resolução Conjunta SEFA/SEAP nº 10/2015, os Decretos nº 446/2015, nº 25/2015 e nº 2879/2015, a Resolução SEFA nº 196/2016 e os Decretos nº 4189/2016 e nº 4224/2016, e outras normas similares, têm representado progressivo engessamento da administração universitária, com entraves que, se observados, causariam a interrupção do regular funcionamento das instituições, representando o colapso do ensino de graduação e de pós-graduação, da pesquisa e da extensão, além de sérios prejuízos para as áreas de saúde, educação e segurança pública do Estado.

Desde o ano 2012 o Governo do Estado tem colocado nos Decretos que regulam a execução orçamentária a obrigatoriedade de que as Universidades executem suas despesas de pessoal pelo Sistema RH Paraná – META 4. Este assunto foi objeto de discussão ampla, no ano de 2012, entre Universidades, SEAP e CELEPAR, quando se concluiu pela impossiblidade técnica de inclusão de todos os servidores e serviços das IEES no referido sistema, resultando em manifestação formal da SEAP a este respeito. Além disso, em reunião realizada em 24 de fevereiro de 2015 entre Vossa Excelência, os Reitores, os Secretários da SETI e da SEFA, ficou acordada a retirada da exigência de inclusão das Universidades no META 4, e tal acordo não refletiu na alteração dos Decretos competentes. Ademais, nas negociações empreendidas pelo Governo com os Sindicatos, com vistas ao estabelecimento de um acordo para por fim à greve, foram assinados termos de compromisso que, dentre outras coisas, pactuavam até a retirada da UENP e da UNESPAR do referido Sistema. Assinaram os acordos, pelo Governo, os Secretários da Casa Civil e da SETI, bem como o Líder do Governo na ALEP.

Assim, em que pese os reiterados acordos, as normas não foram alteradas e os órgãos de fiscalização têm cobrado as universidades a este respeito.

O Decreto 446/2015, de 06 de fevereiro de 2015, exigindo que as viagens de servidores das IEES ao exterior deveriam ser precedidas de autorização do Governador, foi editado em flagrante desrespeito ao Acórdão do Órgão Especial do TJ nº 953868-7/01, que por unanimidade declarou a inconstitucionalidade de norma idêntica, expressa no Decreto 3098/2005. Esse tema foi, igualmente, objeto de negociação com Vossa Excelência na reunião de 24 de fevereiro de 2015, quando ficou determinado que o Secretário da Fazenda deveria tomar as providências para a revogação da referida norma. Tal revogação ainda não ocorreu, sujeitando-nos, novamente, a questionamento dos órgãos de fiscalização.

A Resolução Conjunta SEFA/SEAP nº 10/2015 estabelece entraves não previstos em lei para a implantação de cargos e funções, para a concessão de promoção e progressão funcional, para a concessão de TIDE, e para o pagamento do 1/3 de férias. Tais normas ferem a legislação pertinente a cada matéria e a autonomia universitária, ao estabelecerem novos requisitos para a fruição de direitos do servidor público.

A Resolução 196/2016, da Secretaria de Fazenda, determina o recolhimento de 80% do superávit financeiro gerado pelas Instituições à conta do tesouro geral do Estado, para investimentos em programas prioritários do poder executivo. Referida norma inicialmente impõe aos Reitores a eventual prática de ato de improbidade administrativa, na medida em que obriga o uso dos recursos em finalidade diversa da que motivou a arrecadação, impossiblitando o cumprimento de acordos e convênios firmados em diversas áreas e por diversos setores das instituições. Em compromisso estabelecido na presença de Vossa Excelência, as Universidades foram desobrigadas do cumprimento desta Resolução, sem que tal compromisso tenha resultado em alteração do texto original, o que novamente nos sujeita a cobrança dos órgãos de controle.

Além disso, o Decreto 4224/2016 obriga as Universidades a empregar esses recursos de superávit na rubrica de serviços, para o pagamento do PASEP, de energia elétrica e de água, mais uma vez implicando no desvio de finalidade na aplicação dos valores arrecadados em projetos específicos. Desta forma, o acordo firmado não resultou nos efeitos esperados e necessários para a correta aplicação dos recursos.

Por fim, o Decreto 4189/2016, que reúne um conjunto de normas expressas em Decretos anteriores, inviabiliza o exercício da autonomia administrativo-financeira das Universidades, com graves reflexos no exercício da autonomia didático-pedagógica. Ademais, tal Decreto não se constitui no instrumento adequado para definir competências e procedimentos a entes da administração. Trata-se, assim, do uso indevido dessa fonte do Direito Administrativo com flagrante desrespeito ao princípio da reserva legal e extrapolando o âmbito dos decretos autônomos em seu desenho constitucional.

Frente ao exposto, solicita-se:

a) formalização, por meio de Decreto, do compromisso assumido da não inclusão das Universidades no Sistema RH Paraná – META 4, com a consequente retirada da Uenp e da Unespar do referido sistema;

b) a retirada, por instrumento competente, das Universidades do âmbito de incidência da Resolução Conjunta SEFA/SEAP nº 10/2015;

c) formalização, por meio de Decreto, do compromisso assumido de exclusão das Universidades do alcance do Decreto nº 446/2015;

d) a retirada, por instrumento competente, das Universidades do âmbito de incidência da Resolução nº 196/2016-SEFA, em cumprimento ao acordo firmado;

e) a revogação do Decreto 4224/2016;

f) a retirada das Universidades do âmbito de incidência do Decreto 4189/2016;

Certos da acolhida de nossas considerações e pedidos, colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para o que se fizer necessário.

Universidades ficam fora do alcance da Resolução 196/Sefa

A Resolução nº 196 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) não terá alcance sobre as universidades estaduais paranaenses. A decisão resulta de reunião realizada nesta terça-feira (29), em Curitiba, com a presença do governador Beto Richa; do secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes; do secretário chefe da Casa Civil Waldir Rossoni; do Secretário Chefe de Gabinete, Deonilson Roldo; do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa; do Deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do Governo na Alep; e do presidente da Associação Paranaense das Instituições Ensino Superior Público, Apiesp, e reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona.Emitida em 4 de março de 2016, a Resolução 196/Sefa estabelece a obrigatoriedade de transferência para a conta do Tesouro Geral do Estado de 80% do superávit financeiro de unidades da administração indireta, dos fundos estaduais e das instituições de ensino superior, visando ao atendimento de programas prioritários do Executivo. Define ainda a data de 5 de abril para tais repasses, impondo sanções às unidades que não recolherem o recurso no prazo e percentual fixados.

Em nota publicada em 11 de março, a Apiesp havia se posicionado contrariamente ao documento, decidindo pelo não repasse dos recursos ao caixa do tesouro estadual.

No encontro, o governador determinou a não aplicação da referida resolução às universidades, ficando estas fora do alcance da Resolução 196/Sefa, com o compromisso de que as IEES priorizarão a utilização dos recursos próprios para ODC (Outras Despesas Correntes), ou seja, para uso no custeio das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

“Mais uma vez o diálogo foi o caminho para a construção de uma solução de consenso que evita maiores problemas às nossas Universidades”, ressaltou o Presidente da Apiesp.

Convite Apiesp/Seti

Convite para o Fórum de Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná:

Convite Fórum

Sociedade pode contribuir na definição das normas paranaenses para a Educação Especial

Consulta pública vai até 15 de abril e foi definida pelo Conselho Estadual de Educação

A Educação Especial tem sido foco de intensa e aprofundada discussão pelo membros do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Num primeiro momento, os conselheiros se debruçaram sobre as leis e diretrizes que estabelecem a oferta de tratamento escolar especializado a deficientes, portadores de transtornos globais de desenvolvimento e de altas habilidades/superdotação.

Com base em documentos como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica Modalidade Educação Especial e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi elaborada uma Minuta de Indicação. Texto que direcionou o segundo estágio do trabalho dos conselheiros. Desse modo, a partir da Minuta de Indicação foi redigida uma Minuta de Deliberação, sendo que a segunda é fundamentada e justificada pela primeira.

Agora, antes da redação final da Minuta de Deliberação ser discutida, o Conselho Estadual de Educação (CEE) quer ouvir as impressões da sociedade em geral sobre o tema. “A normatização da Educação Especial diz respeito a todo cidadão paranaense. Em especial, aos profissionais da área, desde os professores do ensino básico – etapa em que a norma será aplicada – até do ensino superior – já que as universidades é que formam, através das licenciaturas, os professores que atuarão no ensino básico”, explicou o secretario geral do CEE, Cleto de Assis.

A Audiência Pública está sendo realizada por meio de uma consulta on line, que fica aberta até o próximo dia 15 de abril. As duas minutas estão disponíveis no site do CEE (em http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/MINIUTA_INDICACAO.pdf e em http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/MINUTA_DELIBERACAO.pdf). As contribuições devem ser encaminhadas para o email cee-pr@seed.pr.gov.br. A partir das sugestões enviadas, o CEE vai sistematizar o documento que será levado para deliberação final, que resultará na norma que regulará a educação especial no sistema estadual de ensino paranaense.

Universidades não repassarão superávit financeiro de recursos arrecadados pelas próprias IEES

A decisão da Apiesp é por não seguir resolução do Governo do Estado, que determina repasse de 80% do superávit institucional

Os reitores das sete universidade estaduais paranaenses discutiram a Resolução 196/2016 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), publicada no último dia 04 de março. De acordo com a resolução, ficaria estabelecido “o porcentual de 80% (oitenta por cento) do Superávit Financeiro apurado nos balanços das Unidades da Administração Indireta, dos Fundos e das Instituições de Ensino Superior a ser recolhido a conta do Tesouro Geral do Estado, até 05 de abril de 2016, para atender os programas prioritários do Poder Executivo”.

A Resolução 196 estabelece ainda que “o não recolhimento pelas entidades referidas implicará a suspensão de utilização das cotas orçamentárias e financeiras”. Após discutir as implicações para as universidades do cumprimento da Resolução, os reitores definiram que não atenderão o documento.

“As universidades do Estado, ao longo dos últimos anos, vêm enfrentando sérios problemas por conta do contingenciamento dos repasses pelo Governo do Paraná. Atender a Resolução 196 seria inviabilizar completamente o funcionamento das nossas instituições de ensino superior. Não é possível que seja repassado o superávit da arrecadação própria – oriunda de recursos obtidos, por exemplo, com a realização de vestibulares, concursos e de projetos financiados por outras fontes, como o governo federal”, esclareceu o presidente da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Públicas) e reitor da Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste), Aldo Nelson Bona.

A partir da tomada de decisão, Apiesp solicitou que a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) faça a intermediação para ao agendamento de uma reunião entre os reitores das universidades, a Sefa e o governador Beto Richa. Além disso, a associação também está preparada para, caso seja suspenso o orçamento das universidades, judicializar a questão, a fim de defender o ensino superior público e de qualidade do Estado do Paraná.

Apiesp – Nota de Falecimento e Pesar

A Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) noticia, com profundo pesar, o falecimento da professora Sonia Maria Sperandio Lopes Adum, ocorrido ontem (terça-feira), 8, em Londrina. Doutora em História Social, Sonia era docente aposentada da Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde lecionou por mais de 30 anos. Entre 2008 e 2010, atuou como coordenadora de Ensino Superior da Secretária de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti/PR), dentre outras funções públicas ao longo da carreira. Em luto, a Apiesp informa que o velório está ocorrendo em Londrina, com a cremação prevista para 17h desta quarta, no Cemitério Parque das Allamandas, na mesma cidade.

Universidades asseguram parcela de reajuste docente

A última parcela do reajuste salarial docente correspondente à equiparação com o piso salarial da categoria dos agentes universitários está assegurada aos professores das universidades estaduais paranaenses. O pagamento será no final de outubro. Gestões políticas e administrativas nesta semana do secretário João Carlos Gomes (titular da Seti), dos sete reitores e da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) garantiram o cumprimento do acordo junto ao Governo do Estado.

O reajuste de 7,14% é fruto de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em agosto de 2012, que concedia aumento total de 31,73%, aplicado em quatro parcelas anuais. Em 2015, portanto, será repassada a última parte do reajuste. “Tivemos reuniões decisivas na Seti, na Casa Civil e com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli”, relata o professor Aldo Nelson Bona, reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e presidente da Apiesp. Esse percentual vem acompanhado do índice correspondente à data-base dos servidores públicos, também programada para este mês.

Na sequência dos encontrados apontados pelo professor Aldo, uma reunião entre João Carlos e o governador Beto Richa serviu para confirmar que o pagamento ocorrerá na folha de outubro, cumprindo assim o compromisso firmado em lei. Cerca de 7,5 mil docentes que atuam na UEM, UEL, UEPG, Unespar, Uenp, Unicentro e Unioeste serão contemplados.