Sociedade pode contribuir na definição das normas paranaenses para a Educação Especial

Consulta pública vai até 15 de abril e foi definida pelo Conselho Estadual de Educação

A Educação Especial tem sido foco de intensa e aprofundada discussão pelo membros do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Num primeiro momento, os conselheiros se debruçaram sobre as leis e diretrizes que estabelecem a oferta de tratamento escolar especializado a deficientes, portadores de transtornos globais de desenvolvimento e de altas habilidades/superdotação.

Com base em documentos como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, as Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica Modalidade Educação Especial e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência), foi elaborada uma Minuta de Indicação. Texto que direcionou o segundo estágio do trabalho dos conselheiros. Desse modo, a partir da Minuta de Indicação foi redigida uma Minuta de Deliberação, sendo que a segunda é fundamentada e justificada pela primeira.

Agora, antes da redação final da Minuta de Deliberação ser discutida, o Conselho Estadual de Educação (CEE) quer ouvir as impressões da sociedade em geral sobre o tema. “A normatização da Educação Especial diz respeito a todo cidadão paranaense. Em especial, aos profissionais da área, desde os professores do ensino básico – etapa em que a norma será aplicada – até do ensino superior – já que as universidades é que formam, através das licenciaturas, os professores que atuarão no ensino básico”, explicou o secretario geral do CEE, Cleto de Assis.

A Audiência Pública está sendo realizada por meio de uma consulta on line, que fica aberta até o próximo dia 15 de abril. As duas minutas estão disponíveis no site do CEE (em http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/MINIUTA_INDICACAO.pdf e em http://www.cee.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/MINUTA_DELIBERACAO.pdf). As contribuições devem ser encaminhadas para o email cee-pr@seed.pr.gov.br. A partir das sugestões enviadas, o CEE vai sistematizar o documento que será levado para deliberação final, que resultará na norma que regulará a educação especial no sistema estadual de ensino paranaense.

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